Arquivo da Biblioteca da Nazaré
Na sequência da implantação da República, em 5 de Outubro de 1910, tiveram lugar, em 28 de Maio de 1911, as eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, a qual elaborou e aprovou a Constituição.
Só houve eleições em cerca de metade dos círculos eleitorais e, nas circunscrições em que não havia mais candidatos do que lugares a preencher foram logo aqueles candidatos proclamados "eleitos" sem votação (dos 220 deputados previstos, 91 foram, assim, efectivamente nomeados, tendo-se realizado eleições em 30 círculos, num total de 51). Apenas puderam votar os cidadãos maiores de 21 anos que sabiam ler e escrever e os que, sendo analfabetos, eram chefes de família há mais de um ano.
Foi nesta eleição que pela primeira vez em Portugal votou uma mulher, a Drª Carolina Ângelo que, sendo médica e viúva, na sua qualidade de chefe de família e na ausência de disposição expressa excluindo o sexo feminino da capacidade eleitoral activa, reclamou e obteve de um juiz a sua inclusão no recenseamento eleitoral. Esta ousadia foi atalhada logo em 1913, quando a lei passou a reservar a capacidade eleitoral activa ao sexo masculino.
Antes, no período de 1895 a 1910, eram eleitores os cidadãos portugueses maiores de 21 anos, domiciliados em território nacional, que fossem colectados em mais de 500 réis em contribuições directas do Estado ou que soubessem ler e escrever. |
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